Termos de Uso

Última atualização: 14/07/2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://www.grupodomingues.com.br/, mantido por Grupo Domingues (Instituto Especializado Noah Ltda), com atendimento em São Roque/SP.

O site apresenta os nossos serviços — orientação, encaminhamento e admissão de dependentes químicos e alcoolistas para internação e tratamento de reabilitação, nas modalidades voluntária e involuntária, incluindo tratamento para alcoolismo, programa feminino, programa com abordagem evangélica cristã e atendimento psiquiátrico para comorbidades —, permite o contato com a nossa equipe e disponibiliza conteúdo informativo sobre reabilitação.

2. Aceitação dos Termos

O simples acesso ao site implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, você deve interromper a navegação.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos.

3. Uso do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização por escrito;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato;
• não informar dados de saúde de terceiros sem que você seja o próprio paciente, um familiar ou o seu responsável legal;
• não tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, servidores ou bancos de dados do site;
• não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou que viole direitos de terceiros;
• não utilizar robôs, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas para extrair dados;
• não se passar por outra pessoa física ou jurídica.

4. Natureza do conteúdo

As informações sobre modalidades de tratamento, prazos e resultados publicadas no site são gerais e ilustrativas. Cada caso é único e depende de avaliação clínica prévia, considerando o histórico do paciente, comorbidades, medicações em uso e condições de saúde no momento da admissão. Não garantimos resultados terapêuticos específicos nem tempo de recuperação.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site pertence exclusivamente ao Grupo Domingues ou aos seus licenciadores, incluindo marca, logotipo, textos, fotografias, vídeos, layout, código-fonte e design.

É permitida a reprodução parcial para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte e sem qualquer alteração do conteúdo. A utilização não autorizada viola a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

6. Responsabilidades

6.1 Limitações do Grupo Domingues

Empregamos os melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e correto, mas não garantimos: disponibilidade contínua e ininterrupta; ausência total de erros, falhas ou vírus; nem a aplicabilidade das informações publicadas a todos os casos sem avaliação prévia.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem consulta à nossa equipe ou a um profissional de saúde.

6.2 Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável por danos causados ao Grupo Domingues ou a terceiros decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos, da prestação de informações falsas sobre o paciente ou do descumprimento da legislação aplicável.

7. Internação e admissão

O contato pelo site não garante vaga nem confirma a admissão. A internação depende de avaliação clínica prévia, de disponibilidade de vaga na unidade adequada ao quadro do paciente e da assinatura da documentação contratual e de consentimento.

A internação voluntária ocorre com o consentimento expresso e por escrito do próprio paciente.

A internação involuntária é regida pela Lei nº 10.216/2001: só pode ocorrer a pedido de familiar ou representante legal, mediante laudo médico fundamentado que a justifique, e deve ser comunicada ao Ministério Público estadual no prazo legal. Não realizamos captação, remoção ou transporte de pacientes fora desse enquadramento legal.

Os direitos do paciente previstos na Lei nº 10.216/2001 são respeitados em todas as modalidades de acolhimento, inclusive no programa com abordagem evangélica, cuja adesão é voluntária e definida pelo paciente ou pelo seu responsável legal.

8. Convênios e valores

A menção a operadoras de planos de saúde no site — como Unimed e Bradesco Saúde — indica que trabalhamos com atendimento por convênio, mas não representa garantia de cobertura. A autorização depende do plano contratado, das carências, das regras da operadora e da regulamentação da ANS.

Valores, prazos e condições divulgados no site são referenciais e podem ser alterados sem aviso prévio. A proposta válida é a formalizada por escrito pela nossa equipe.

9. Links para sites externos

O site pode conter links e componentes de terceiros, como Google, WhatsApp e redes sociais. Não controlamos esses ambientes e não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes do acesso a eles, nem endossamos ou garantimos a exatidão das informações lá publicadas.

10. Disponibilidade do site

Podemos suspender o site a qualquer momento para manutenção ou atualização, bem como alterar ou remover conteúdos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária. O site não é canal de emergência — para atendimento urgente, utilize os telefones indicados no item 4.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste site segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo as regras específicas do art. 11 para dados de saúde e de convicção religiosa. Ao utilizar o site, você declara estar ciente e de acordo com essas práticas.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página, com a data atualizada. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação da nova versão; em caso de discordância, o uso deve ser interrompido.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 10.216/2001, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Roque/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.